Termo de confidencialidade do curso método duplo

Pelo presente Instrumento Particular de TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE e na melhor forma de direito, de um lado a Empresa BIG HAIR EXTENSION CABELOS COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 17.659.027/0001-93, com sede na Rua Santo Antônio, 231, Centro, São Caetano do Sul – SP, CEP: 09521-160 através de sua responsável LUCIANA MARIA QUITÉRIA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF/MF sob nº 195.452.578-00.

 

Considerando o interesse mútuo entre as partes em firmar o presente termo, faz-se necessária para o bom e fiel desenvolvimento destes trabalhos, a disponibilização de informações técnicas e confidenciais, e suas especificações, sendo estas informações e o produto/serviço de caráter estritamente confidencial, não devendo ser revelado, copiado, reproduzido, transferido, ou cedido a terceiros.

 

1 - DO OBJETO

O objeto do presente termo é a proteção das extensões adesivas, quanto a sua forma e técnica de fabricação, em micro pelin com costura, exclusivamente no tocante à sua forma de fabricação, bem como qualquer divulgação ou ensinamento através do curso, da fabricação de toda e qualquer técnica da Big Hair Extension.

 

2 - DAS DEFINIÇÕES

 

Todas as informações técnicas obtidas através desta relação comercial com a Big Hair Extension e relacionadas ao profissional, compreendendo o serviço realizado diariamente, conforme acima especificado, serão tidas como CONFIDENCIAIS E SIGILOSAS, sendo passiveis de Ação judicial cabível para ressarcimento de lucros cessantes e danos emergentes (indenização por danos materiais e morais).

 

PARÁGRAFO ÚNICO:

 

Serão consideradas para efeito deste termo toda e qualquer informação, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, invenções, processos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, sistemas de produção, logística e layouts, planos de negócios (business plans), métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres e pesquisas a que as partes tenham obtido acesso por qualquer meio físico ou mesmo eletrônico.

 

3 - DA RESPONSABILIDADE E GUARDA DAS INFORMAÇÕES

 

As partes que tiverem acesso a qualquer informação classificada como sigilosa comprometem-se a manter o sigilo não utilizando tais informações confidenciais em proveito próprio ou alheio, que não poderão ser abertas a terceiros em hipótese alguma.

 

4 - DA VALIDADE

 

Este termo tornar-se-á válido a partir da data de sua efetiva assinatura pelas partes.
Parágrafo Único: As disposições deste instrumento devem, contudo, ser aplicadas retroativamente a qualquer informação confidencial que possa já ter sido divulgada, antes da data de sua assinatura. 

 

5 - DAS PENALIDADES

 

A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade estabelecidas neste instrumento, sujeitará o infrator, como também ao agente causador ou facilitador, por ação ou omissão de qualquer daqueles relacionados neste Termo, ao pagamento, ou recomposição, de todas as perdas e danos comprovadas pela Big Hair Extension, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), bem como as de responsabilidade civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo.

  

6 - DO FORO

 

O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias resultantes da execução deste Instrumento é o da cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, caso não sejam solucionadas administrativamente.

 

E por estarem assim justas e acordadas, as Partes assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

LUCIANA MARIA QUITÉRIA DE OLIVEIRA

(Repr) GRANDE EXTENSÃO DO CABELO

CNPJ/MF 17.659.027/0001-93

DECLARAÇÃO

Declaro nesta oportunidade, ter retirado uma via do TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE, devidamente assinado entre as partes, o qual me foi claramente explicado.

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